Documentos para viajar para Portugal

Brasileiro entra em Portugal sem visto por até 90 dias. Veja a validade do passaporte, o que a imigração pede, o cadastro de digitais (EES) e o ETIAS.

Conferido nas fontes em 17 de outubro de 2026. Regras de entrada mudam sem aviso: confirme no consulado antes de comprar a passagem e de novo perto da viagem.

Passaporte com menos de 10 anos e válido 3 meses após a saída

Para entrar em Portugal sem visto, o brasileiro precisa de passaporte comum válido. RG, CNH e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não são aceitos. 5
O passaporte deve ter sido emitido nos últimos 10 anos e continuar válido por pelo menos 3 meses depois do dia em que você pretende sair do Espaço Schengen. Quem volta em 30 de janeiro, por exemplo, precisa de passaporte válido até 30 de abril. 2 4
Criança e adolescente viajam com passaporte próprio, e a regra de validade é a mesma dos adultos. 4
Criança ou adolescente brasileiro que sai do Brasil com apenas um dos pais, com outro adulto ou sozinho precisa de autorização de viagem do outro responsável (ou dos dois). Viajando com os dois pais, não precisa. 6 8
A autorização é feita no formulário padrão do CNJ, com firma reconhecida em cartório, e vai em duas vias originais (a Polícia Federal fica com uma). Até 16 anos, também vale a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), feita com tabelião na plataforma e-Notariado. 6 8 9
Quem também tem cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia deve entrar em Portugal com o documento europeu. Nesse caso, não passa pelo cadastro do EES e não precisará de ETIAS. 1 3
Para sair do Brasil e voltar com o passaporte da outra nacionalidade, leve também o RG. Sem ele, a Polícia Federal registra a viagem como a de um estrangeiro. 7

Fontes: 1União Europeia — ETIAS: quem precisa pedir · 2União Europeia — ETIAS: o que é preciso para pedir (documento e taxa) · 3União Europeia — EES: o que é · 4Your Europe (União Europeia) · 5Decreto nº 7.821/2012 · 6CNJ — Viagem ao exterior de crianças e adolescentes · 7Polícia Federal · 8CNJ — Resolução n.º 131/2011 (viagem de crianças e adolescentes ao exterior) · 9CNJ — Autorização em cartório ou por AEV (notícia de 25/02/2025)

Sem visto por até 90 dias: o que a imigração pede, EES e ETIAS

Turismo, visita a família e viagem de negócios sem remuneração não exigem visto. Para trabalhar, estudar ou fazer estágio, é preciso pedir o visto adequado antes de embarcar. 11 14
O limite é de 90 dias em qualquer período de 180 dias, contados juntos para todos os países do Espaço Schengen. Dias passados na Espanha, na França ou na Itália na mesma viagem entram na conta. 6 10
Na imigração, o agente pode pedir passagem de volta, comprovante de hospedagem e a explicação do motivo da viagem. Leve tudo impresso ou fácil de abrir no celular. 10 14
Portugal pode pedir prova de que você tem dinheiro para a estada: a referência é de 75 euros por entrada mais 40 euros por dia, por pessoa, em dinheiro, cartão ou outro meio de pagamento. Para 7 dias, isso dá 355 euros por pessoa. O valor pode ser dispensado para quem comprova hospedagem e alimentação garantidas ou leva um termo de responsabilidade assinado por cidadão português ou estrangeiro com residência legal no país. 12 13
Quem chega a Portugal vindo de outro país do Espaço Schengen, sem passar pela imigração (de ônibus, trem ou carro vindo da Espanha, ou em voo dentro do Espaço Schengen), e vai ficar em casa particular precisa declarar a entrada à polícia (a lei fala em "força de segurança competente") em até 3 dias úteis. A multa por não declarar vai de 60 a 160 euros. Quem se hospeda em hotel ou em outra hospedagem paga está dispensado, porque o estabelecimento comunica a estadia. 15 16
Desde 10 de abril de 2026, o EES (Entry/Exit System) funciona em todas as fronteiras externas do Espaço Schengen, e os carimbos no passaporte acabaram. Na primeira vez em que você passa pelo sistema, o agente fotografa o rosto e colhe 4 impressões digitais; nas viagens seguintes, só confere os dados. Crianças com menos de 12 anos não deixam digitais. 7 8
O EES registra cada entrada e saída e calcula sozinho os dias usados. A ferramenta oficial Check how long you can stay mostra quantos dias ainda restam. Ela não inclui viagens que começaram antes de 10 de abril de 2026; esses dias continuam contando para o limite de 90, então some-os por conta própria. 9
Por enquanto, não há ETIAS para pedir. Em abril de 2026, a União Europeia falava em começar no último trimestre do ano, mas, em 17 de outubro de 2026, o site oficial não dá data: diz que o sistema não está funcionando e que o início será anunciado com alguns meses de antecedência. 1 2 4
Quando começar, o ETIAS será uma autorização de viagem obrigatória para brasileiros, pedida online por 20 euros (quem tem menos de 18 ou mais de 70 anos não paga) e válida por 3 anos ou até o passaporte vencer. 1 2 3
O pedido será feito no site oficial ou no aplicativo oficial. Agências podem pedir em nome do viajante, mas cobram à parte, e a União Europeia não credencia nenhum intermediário. Hoje, qualquer site que já cobre pelo ETIAS está cobrando por algo que ainda não existe. 1 5

Nenhuma vacina exigida; atualize sarampo, difteria e tétano

Portugal não exige vacina nem o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) na entrada, seja no continente, na Madeira ou nos Açores, mesmo para quem chega do Brasil. 2 3 4
O Ministério da Saúde orienta procurar um médico entre 4 e 8 semanas antes de viajar, atualizar as vacinas de sarampo e rubéola pelo menos 15 dias antes e manter em dia as de difteria e tétano. 1
Quem usa remédio controlado ou de uso contínuo deve levar a receita médica e a quantidade suficiente para toda a viagem. 1

Fontes: 1Ministério da Saúde · 2NaTHNaC (serviço de saúde do viajante do Reino Unido) — Portugal · 3NaTHNaC (serviço de saúde do viajante do Reino Unido) — Madeira · 4OMS

Seguro não é exigido na entrada; o CDAM, gratuito, cobre a rede pública

Quem entra sem visto não precisa apresentar seguro viagem. A cobertura mínima de 30 mil euros é exigida de quem pede visto Schengen, não do turista brasileiro. 1 4
O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal garante ao turista brasileiro atendimento na rede pública de saúde portuguesa nas mesmas condições de um português, com o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica, antigo PB-4). 2
O CDAM é gratuito e pedido on-line no gov.br, com conta gov.br, ou pelo e-mail [email protected], por quem é vinculado à Previdência Social e seus dependentes. Os pedidos seguem a ordem de chegada e a análise pode levar até 90 dias: peça assim que tiver a viagem marcada. Com viagem próxima, dá para pedir prioridade pelo mesmo e-mail, enviando a passagem. 3
A validade (6 meses, 1 ano ou 5 anos) depende do motivo da viagem informado no pedido. Em Portugal, apresente o certificado em um Centro de Saúde. 2 3
O CDAM vale só no SNS, a rede pública portuguesa, e o turista não recebe número de utente (o cadastro de paciente do SNS). Hospital particular e despesas fora do SNS ficam por conta do viajante. Para isso e para um eventual transporte médico de volta ao Brasil, só um seguro viagem com essas coberturas resolve: confira a apólice antes de contratar. 2

Fontes: 1Your Europe (União Europeia) · 2Consulado-Geral do Brasil em Lisboa · 3gov.br · 4Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal

Declare a partir de 10 mil euros na Europa e acima de 10 mil dólares no Brasil

A moeda de Portugal é o euro. 3
Quem entra ou sai da União Europeia com 10 mil euros ou mais em dinheiro vivo (ou o equivalente em outra moeda) precisa preencher a declaração de dinheiro na alfândega. Sem a declaração, o valor pode ser retido. 1
Na saída do Brasil, a Receita Federal exige a e-DBV de quem leva mais de 10 mil dólares em espécie ou o equivalente em outra moeda, e pode pedir comprovante da origem do dinheiro. O valor acima do limite não declarado pode ser perdido. 2

Fontes: 1Comissão Europeia · 2Receita Federal · 3União Europeia

Lisboa fica 3 horas à frente de Brasília no inverno europeu

Portugal continental e a Madeira ficam 3 horas à frente de Brasília entre o último domingo de outubro e o último domingo de março (em 2026, a hora muda em 25 de outubro) e 4 horas à frente no resto do ano. 1 2 3
Os Açores ficam uma hora atrás do continente o ano inteiro: 2 horas à frente de Brasília no inverno e 3 horas no verão. 2 3 4

Fontes: 1Diário da República — Decreto-Lei n.º 17/96 (hora legal em Portugal) · 2Lei nº 12.876/2013 · 3IPMA · 4Diário da República — Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/A (hora legal nos Açores)

Fontes consultadas